Termo de desistência
----> Caso a desistência ocorra antes do início do curso e dentro do prazo de 7 dias a contar da inscrição (artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – direito de arrependimento), o valor total desembolsado pelo consumidor será devolvido pela ABER – Associação Brasileira de Encadernação e Restauro.
----> Posteriormente ao prazo de 7 dias, mas ainda anteriormente ao início do curso, a ABER – Associação Brasileira de Encadernação e Restauro se reserva o direito de retenção/cobrança de multa no percentual de 10% dos valores para eventuais custos administrativos.
----> Caso o pedido de cancelamento seja formulado depois do início do curso, a ABER – Associação Brasileira de Encadernação e Restauro, reterá o valor de 10% em relação ao valor das parcelas restantes ou aulas que não serão assistidas pelo aluno.
----> A desistência deverá ser por escrito ou qualquer meio passível de registro pela ABER.
----> Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
